D. Trabalho para Analista Judic Abreu Lima-PE | Estratégia Concursos

Direito do Trabalho p/ Prefeitura de Abreu e Lima-PE (Analista Judiciário de Procuradoria)Pós-Edital

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OBSERVAÇÃO: O CURSO NÃO ABORDARÁ O seguinte tópico não será abordado no curso: Previdência Social: benefícios previdenciários e seus efeitos sobre o contrato de trabalho; auxílio-doença, previdenciário e acidentário. Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e especial. Salário-maternidade. Salário família.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/04/2021
Acesso até: 01/09/2021
Carga Horária
53 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
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Relação de Trabalho: Natureza Jurídica – Teoria. Contrato de trabalho e relação de trabalho. Caracterização da Relação de Emprego: importância do assunto. Critérios para a caracterização. Sujeitos da relação de Emprego. O empregado: definição. Trabalhadores autônomos, avulsos, eventuais e temporários. Trabalhadores intelectuais e altos empregados (Cargos). Sujeitos da Relação de Emprego. O empregador: conceito. Empresa, estabelecimento: conceito. Solidariedade de empresas. Sucessão de empresa e sucessão de empregadores. O Contrato de Trabalho e os Contratos Afins. Interesse da distinção. Diferença entre contrato de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria
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Contrato de Trabalho: definição, denominação, caracteres e morfologia. Espécies de Contrato de Trabalho: contrato por tempo determinado e por tempo indeterminado. Renovação – consequências. Contrato de trabalho individual. Efeitos de Contrato de Trabalho: obrigações principais e conexas do empregado e do empregador. A prestação de trabalho: pessoalidade. Poder hierárquico do empregador – diretivo, disciplinar e regulamentar. Alteração do Contrato de Trabalho: alteração unilateral e bilateral. Novação objetiva no contrato de trabalho: promoção, e rebaixamento e remoção. Suspensão do Contrato de Trabalho. Causas determinantes: espécies e efeitos. Suspensão para inquérito e suspensão disciplinar.
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Terminação do Contrato de Trabalho: modos e causas. Extinção do Contrato por prazo indeterminado e determinado. Homologação dos pedidos de demissão e dos recibos de quitação. Aviso Prévio: conceito, natureza jurídica e espécies. Prazos e efeitos. Indenização devida nos diversos casos de ruptura do contrato de trabalho. Estabilidade e garantia no emprego: conceito, hipóteses e requisitos. Despedida de empregado estável. Falta grave: conceito. Readmissão e reintegração. Renúncia à estabilidade: homologação. Despedida Obstativa.
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Duração do Trabalho. Jornada de trabalho: duração e horário. Trabalho extraordinário. Trabalho noturno. Trabalho em regime de revezamento. Repousos: intrajornadas e interjornadas. Repouso semanal e em feriados.
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Remuneração: conceito. Distinção entre remuneração e salário. Caracteres do salário. Salário e indenização: adicionais. O princípio da igualdade de salário. Formas de Remuneração: classificação. Proteção ao Salário: contra o empregador; contra os credores do empregado.
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Férias: natureza jurídica. Período aquisitivo e concessivo: duração. Remuneração simples, dobrada e abono de férias.
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Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho: conceito e natureza jurídica. Conteúdos e efeitos: extensão, forma e duração.
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Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: conceito e natureza jurídica das contribuições; hipóteses de saque.
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Sindicato: natureza jurídica; atribuições e prerrogativas; organização sindical brasileira e sindicalização; autonomia sindical; unidade e pluralidade sindical.
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Aulas demonstrativas