Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Conceito. Fontes: classificação, hierarquia e solução de conflitos. Princípios do direito do trabalho.
Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Empregador e Empregado. Regime Celetista na Administração Pública. Regimes Jurídicos Funcionais. Regime Estatutário. Regime Trabalhista. Contrato temporário.
Terceirização. Responsabilidade na Terceirização
Contrato de Trabalho: conceito, elementos e modalidades. Nulidades. Formação, Alteração, Suspensão e Interrupção do contrato de trabalho. Contratos com o Estado.
Extinção do Contrato de Trabalho. Causas. Modalidades. Efeitos. Justa causa. Estabilidade. Garantia do Emprego. FGTS. Aviso Prévio. Multas.
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Horas Extras. Trabalho noturno. Regime de Compensação. Repousos Remunerados em Geral.
Salário e Remuneração. Proteção. Equiparação. Desvio de Função.
Férias. Prescrição e Decadência.
Insalubridade e Periculosidade.
Direito Coletivo do Trabalho. Conflitos Coletivos. Acordos e Convenções Coletivas.
Organização Sindical. Princípios. Unicidade Sindical. Sindicalização dos Servidores Públicos. Direito de Greve. Greve do Servidor Público.
