D. do Trabalho para PGM-Maringá Procurador | Estratégia Concursos

Direito do Trabalho p/ PGM-Maringá (Procurador) - 2020

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 24/03/2021
Acesso até: 24/08/2021
Carga Horária
63 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Disponível
Conceito. Fontes: classificação, hierarquia e solução de conflitos. Princípios do direito do trabalho.
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Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Empregador e Empregado. Regime Celetista na Administração Pública. Regimes Jurídicos Funcionais. Regime Estatutário. Regime Trabalhista. Contrato temporário.
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Terceirização. Responsabilidade na Terceirização
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Contrato de Trabalho: conceito, elementos e modalidades. Nulidades. Formação, Alteração, Suspensão e Interrupção do contrato de trabalho. Contratos com o Estado.
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Extinção do Contrato de Trabalho. Causas. Modalidades. Efeitos. Justa causa. Estabilidade. Garantia do Emprego. FGTS. Aviso Prévio. Multas.
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Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Horas Extras. Trabalho noturno. Regime de Compensação. Repousos Remunerados em Geral.
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Salário e Remuneração. Proteção. Equiparação. Desvio de Função.
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Férias. Prescrição e Decadência.
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Insalubridade e Periculosidade.
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Direito Coletivo do Trabalho. Conflitos Coletivos. Acordos e Convenções Coletivas.
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Organização Sindical. Princípios. Unicidade Sindical. Sindicalização dos Servidores Públicos. Direito de Greve. Greve do Servidor Público.
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Aulas demonstrativas