Curso D. do Trabalho PGM-Cariacica Procurador | Estratégia Concursos

Direito do Trabalho p/ PGM-Cariacica ES (Procurador) 2020.2 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 27/07/2021
Acesso até: 27/12/2021
Carga Horária
69 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
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Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88).
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Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Responsabilidade solidária e subsidiária de empresas; Sucessão de empresas;
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Terceirização
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Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.
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Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável.
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Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas.
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Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função.
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Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Da prescrição e decadência
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Segurança e Higiene do Trabalho. Periculosidade e Insalubridade; Acidente do Trabalho e Moléstia Profissional; Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
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das convenções e acordos coletivos de trabalho. Das Comissões de Conciliação Prévia.
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Do FGTS.
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Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical; da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; Do direito de greve; dos serviços essenciais.
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Aulas demonstrativas