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Direito do Trabalho p/ PGM-Barra Mansa-RJ (Procurador Municipal) Pós-Edital

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Cronograma
Vendas até: 01/04/2021
Acesso até: 01/09/2021
Carga Horária
83 horas
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Conteúdo do curso

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1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 26 Renúncia e transação.
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3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 3.3 Regime celetista na Administração Pública. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária.
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10. Terceirização. 10.1 Caracterização, classificação, procedimentos e princípios aplicáveis. 10.2 Terceirização lícita e ilícita. 10.3 Responsabilidade do tomador dos serviços. 10.4 Terceirização na Administração Pública: regras e princípios aplicáveis.
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6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção. 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho.
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9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisão indireta. 9.3 Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5 Indenização. 11 Aviso prévio. 12 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 12.1 Formas de estabilidade. 12.2 Despedida e reintegração de empregado estável.
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13 Duração do trabalho. 13.1 Jornada de trabalho. 13.2 Períodos de descanso. 13.3 Intervalo para repouso e alimentação. 13.4 Descanso semanal remunerado. 13.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 13.6 Sistema de compensação de horas.
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14 Salário-mínimo. 14.1 Irredutibilidade e garantia. 16 Salário e remuneração. 16.1 Conceito e distinções. 16.2 Composição do salário. 16.3 Modalidades de salário. 16.4 Formas e meios de pagamento do salário. 16.5 13º salário. 17 Equiparação salarial. 17.1 Princípio da igualdade de salário. 17.2 Desvio de função.
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15 Férias. 15.1 Direito a férias e sua duração. 15.2 Concessão e época das férias. 15.3 Remuneração e abono de férias. 19 Prescrição e decadência.
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20 Segurança e medicina no trabalho. 20.1 CIPA. 20.2 Atividades insalubres ou perigosas. 21 Proteção ao trabalho do menor. 22 Proteção ao trabalho da mulher. 22.1 Estabilidade da gestante. 22.2 Licença maternidade.
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23 Direito coletivo do trabalho. 23.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 25 Comissões de conciliação prévia.
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18 FGTS.
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24 Direito de greve e serviços essenciais. 23.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 23.2 Organização sindical. 23.3 Conceito de categoria. 23.4 Categoria diferenciada.
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