Curso Dir do Trabalho para DPE SC Defensor | Estratégia Concursos

Direito do Trabalho p/ DPE-SC (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/12/2021
Acesso até: 19/05/2022
Carga Horária
60 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho.
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[Princípios, Fontes e Direitos Constitucionais dos trabalhadores]
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2. As partes do contrato individual de trabalho. Trabalhador autônomo. Trabalhador avulso. Trabalhador eventual. Empregados na administração pública. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Trabalhador e prestador de serviço.
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[Terceirização Trabalhista] 7. Responsabilidade da administração pública solidária e subsidiária.
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1. Contrato individual do trabalho. Conceito. Elementos essenciais para sua formação. Relação jurídica dele derivada. Obrigações decorrentes do contrato. Poder disciplinar. Nulidade. 3. Contrato individual de trabalho por prazo indeterminado e por prazo determinado. Contrato de experiência. Contrato de equipe. Trabalho temporário. Alteração de contrato. Suspensão e interrupção.
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Rescisão. 4. Extinção do contrato individual de trabalho. Justa causa. Falta grave. Estabilidade absoluta e garantia do emprego. Estabilidade temporária. Extinção do estabelecimento: força maior e factum principis. Aviso prévio. Fundo de garantia por Tempo de Serviço.
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6. Duração do trabalho. Jornada normal e trabalho extraordinário. Duração semanal do trabalho. Trabalho noturno. Trabalho por turnos. Repouso semanal remunerado.
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5. Salário e remuneração. Salário mínimo. Salário contratual. Salário profissional. Salário normativo. Comissões. Gratificações. Prêmios. Abonos. Diárias. Ajudas de custo. Gratificação de Natal. Participação nos lucros. Vale transporte. Proteção de salário. Equiparação salarial.
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Férias anuais. Prescrição (inserida no tópico 35 de Processo de Trabalho).
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Segurança e medicina do trabalho. Adicional de insalubridade. Adicional de periculosidade.
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9. Convenção Coletiva de Trabalho. Conceito. Evolução no direito brasileiro. Conteúdo e efeitos. Limite à aplicação das normas convencionais. Mediação e arbitragem. 10. Classificação dos dissídios coletivos. Natureza jurídica e eficácia da sentença normativa.
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8. Os sistemas de organização sindical. A organização sindical brasileira. Natureza jurídica do sindicato. Entidades sindicais. Enquadramento sindical. Sindicabilidade do empregado da administração pública. 11. Greve. Conceito. Natureza da greve no direito brasileiro. Requisito para sua deflagração. A greve nos serviços públicos e atividades essenciais.

Aulas demonstrativas