Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho
1. Princípios e fontes do direito do trabalho. 2. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7° da Constituição Federal de 1988)
3. Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador (conceito e caracterização); 5. Grupo econômico; sucessão de empregadores.
6. Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. poderes do empregador no contrato de trabalho. 7. Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 8. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
9. Rescisão do contrato de trabalho: justa causa; rescisão indireta; dispensa arbitraria; culpa reciproca; indenização. 10. Aviso prévio. 11. Estabilidade e garantias provisórias de emprego.
12. Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas.
13. Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 15 Salário e remuneração. 16. 13º salário. 17. Equiparação salarial; principio da igualdade de salário; desvio de função.
14. Férias: direito a férias e sua duração; concessão e época das ferias; remuneração e abono de férias; 19. Prescrição e decadência.
20 Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. 21. Proteção ao trabalho do menor. 22. Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença maternidade.
