Curso Direito do Idoso para MP-RS Promotor | Estratégia Concursos

Direito do Idoso p/ MP-RS (Promotor de Justiça) 2019.2

Observação - o presente curso não abora os seguintes tópicos: Decreto nº 1.948/96. Leis Estaduais nº 10.982/97 e 14.175/12. Interpretação jurisprudencial dos Tribunais Superiores sobre estes temas de Direito do Idoso.

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
Apresentação do curso Previsão constitucional dos direitos das pessoas idosas. Lei n.º 8.842/94
Aula 02 Disponível
Lei nº 10.741/2003. Disposições Preliminares. Direitos Fundamentais. As medidas de proteção. A política de atendimento ao idoso. Disposições gerais. Entidades de atendimento ao idoso. Acesso à Justiça. Crimes contra idosos. Fiscalização das entidades de atendimento. Infrações administrativas. Apuração administrativa de infração às normas de proteção ao idoso. Apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento. Atuação do Ministério Público na defesa dos direitos das pessoas idosas. Proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos do idoso.
Aula 03 Disponível
Lei n.º 8.742/93
CRONOGRAMA Vendas até: 11/10/2020 Acesso ao curso até: 11/03/2021
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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