Direito do Consumidor Concurso TJDFT Juiz | Estratégia Concursos

Direito do Consumidor p/ TJDFT (Juiz Substituto) - 2018

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Aula Demo Disponível
1 Do Direito do Consumidor: conceito, objeto, histórico e abrangência em face do Direito Civil. A Constituição Federal e o microssistema do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2 Natureza jurídica das normas do CDC. Da relação de consumo. O sistema principiológico do CDC. 3 Relação jurídica de consumo: Sujeitos e Objeto. Consumidor e Fornecedor. 4 Objeto da relação de consumo: Produtos; Serviços; Serviços Públicos. 5 Princípios aplicáveis à relação jurídica de consumo: vulnerabilidade do consumidor; hipossuficiência do consumidor; boa-fé; informação e transparência; segurança; inversão do ônus da prova; in dubio pro consumidor; repressão eficiente aos abusos; harmonia das relações de consumo.
Aula 01 Disponível
6 Da qualidade de produtos e serviços. Da prevenção e reparação dos danos. Da proteção à saúde e segurança. Responsabilidade do fornecedor. Da cadeia de fornecimento. 7 O fato do Um produto ou do serviço: Responsabilidade subsidiária e solidária do comerciante. Os responsáveis pelo dever de indenizar. Dever de indenizar sem vinculo contratual. Ônus da prova. 8 Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços na Lei nº 8.078/1990. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade dos profissionais liberais. A culpa do profissional liberal. Ônus da prova e responsabilidade subjetiva. 9 Vícios dos produtos e serviços: incidentes de consumo. Obrigações do fornecedor de produtos ou serviços com vícios. Distinção entre incidentes e acidentes de consumo. Teoria dos vícios redibitórios. Art. 18 do CDC. Prazo para conserto e opções de resolução dos problemas pelo consumidor. Vícios de quantidade. 10 Desconsideração da personalidade jurídica. 11
Aula 02 Disponível
12 Práticas comerciais: a oferta; a publicidade; práticas abusivas; cobranças de dívidas. Dos cadastros de consumidores e fornecedores. 13 Proteção contratual: conhecimento prévio das cláusulas; interpretação das cláusulas dúbias; contrato de adesão. Pré-contrato. Direito de arrependimento. 14 Cláusulas contratuais abusivas. Revisão judicial das cláusulas abusivas. 15 Outorga de crédito e concessão de financiamento. Contratos de adesão. Cláusulas abusivas. 20 Sanções administrativas e penais. Da contrapropaganda. O sistema nacional de defesa do consumidor. A política nacional de relações de consumo. O SNDC. O PROCON. Da convenção coletiva de consumo. Inovações e alterações legislativas.
Aula 03 Disponível
16 Da defesa do consumidor em juízo. Princípios e disposições do CDC relacionados à defesa do consumidor em juízo. 17 Das ações para a defesa dos interesses coletivos. Da sentença. Da coisa julgada. Da liquidação da sentença coletiva. Do cumprimento da sentença. 18 Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. 19 A facilitação da defesa do consumidor em juízo. Verossimilhança e hipossuficiência. Inversão do ônus da prova. Inversão ope legis e ope judicis.

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CRONOGRAMA Vendas até: 10/07/2019 Acesso ao curso até: 10/12/2019