Curso Dir do Consumidor para TJ-SP (Juiz) | Estratégia Concursos

Direito do Consumidor p/ TJ-SP (Juiz Substituto)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
1. Direitos do consumidor. Disposições gerais. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. 9. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Aula 01 Disponível
2. Qualidade de produtos e serviços. Prevenção e reparação dos danos. Proteção à saúde e à segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 3. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 02 Disponível
4. Práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores. 5. Proteção contratual. Disposições gerais. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão.
Aula 03 Disponível
7. Defesa do consumidor em juízo. Disposições gerais. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilização do fornecedor de produtos e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. Coisa julgada. Convenção coletiva de consumo. 8. Sistema Nacional de defesa do consumidor. 6. Sanções administrativas
Aula Revisão Disponível
Aula Revisão

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 12/01/2020 Acesso ao curso até: 12/06/2020
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