Curso D. Consumidor para Concurso TJ-PE Juiz | Estratégia Concursos

Direito do Consumidor p/ TJ-PE (Juiz Substituto) 2020.2 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 23/06/2021
Acesso até: 23/11/2021
Carga Horária
27 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
2 - Da qualidade de produtos e serviços. Da preservação e da reparação de danos (da proteção à saúde e segurança). 3 - Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. 4 - Da decadência e da prescrição. 5 - Da desconsideração da personalidade jurídica. (Prof. Igor Maciel)
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Disponível
6 - Das práticas comerciais (das disposições gerais). Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. 7 - Da proteção contratual: disposições gerais. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão. (Prof. Igor Maciel)
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Disponível
Defesa do Consumidor relacionadas à defesa do consumidor em juízo. 9 - Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 10 - Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 11 - Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. 12 - Da sentença. Da coisa julgada. Da liquidação da sentença coletiva. 13 - Do cumprimento da sentença. Noção de verossimilhança e hipossuficiência para facilitação da defesa em juízo dos direitos do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova. 14 - Sanções administrativas 15- O sistema nacional de defesa do consumidor: A política nacional de relações de consumo – SNDC e PROCON. (Prof. Igor Maciel)
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Disponível
Sanções penais: Da competência concorrente. multa, apreensão, inutilização, cassação de registro, proibição de fabricação, suspensão temporária de atividade, revogação ou cassação de concessão ou permissão, da interdição. Da Contrapropaganda. (Prof. Paulo Guimarães)
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