Direito do Consumidor Concurso TJ-PA Juiz | Estratégia Concursos

Direito do Consumidor p/ TJ-PA (Juiz Substituto) Com Videoaulas

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Introdução ao CDC. Definição de consumidor, fornecedor, produtos e serviços à luz da jurisprudência do STJ e STF. 1. Princípios e conceitos gerais do Código de Defesa do Consumidor e demais normas pertinentes. Código Civil e CODECON. Pontos de divergência e convergência. 2. Direitos básicos do consumidor.
Aula 01 Disponível
3. Fato e vício do produto e do serviço. Responsabilidade do fornecedor. 4. Prescrição e decadência. Desconsideração da personalidade jurídica. 9. Responsabilidade específica das concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, planos de saúde, seguradoras e profissionais liberais. Contratação.
Aula 02 Disponível
5. Cláusulas e práticas comerciais abusivas, interpretação e abrangência. Oferta e publicidade. Revisão contratual. 6. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros. A política nacional de relações de consumo. 10. Sanções administrativas
Aula 03 Disponível
7. Defesa do consumidor em juízo. Prova. Inversão do ônus probatório. 8. Ações coletivas.
Aula 04 Disponível
Das Infrações Penais.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 10/07/2019 Acesso ao curso até: 10/12/2019