Direito do Consumidor Concurso TJ-PA Juiz | Estratégia Concursos

Direito do Consumidor p/ TJ-PA (Juiz Substituto) Com Videoaulas

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Conteúdo
Aula demo Disponível em 20/07/2018
Introdução ao CDC. Definição de consumidor, fornecedor, produtos e serviços à luz da jurisprudência do STJ e STF. 1. Princípios e conceitos gerais do Código de Defesa do Consumidor e demais normas pertinentes. Código Civil e CODECON. Pontos de divergência e convergência. 2. Direitos básicos do consumidor.
Aula 01 Disponível em 30/07/2018
3. Fato e vício do produto e do serviço. Responsabilidade do fornecedor. 4. Prescrição e decadência. Desconsideração da personalidade jurídica. 9. Responsabilidade específica das concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, planos de saúde, seguradoras e profissionais liberais. Contratação.
Aula 02 Disponível em 09/08/2018
5. Cláusulas e práticas comerciais abusivas, interpretação e abrangência. Oferta e publicidade. Revisão contratual. 6. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros. A política nacional de relações de consumo. 10. Sanções administrativas
Aula 03 Disponível em 19/08/2018
7. Defesa do consumidor em juízo. Prova. Inversão do ônus probatório. 8. Ações coletivas.
Aula 04 Disponível em 29/08/2018
Das Infrações Penais.
CRONOGRAMA Vendas até: 10/07/2019 Acesso ao curso até: 10/12/2019