Curso Direito do Consumidor TJ-MS - Juiz | Estratégia Concursos

Direito do Consumidor p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Este curso não abrange os itens 16 a 30 do Edital (serão abrangidos em curso específico de Direitos Difusos e Coletivos).

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 90,00
ou 12x de R$ 7,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 03/03/2021
Acesso até: 03/08/2021
Carga Horária
28 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
2 - Da qualidade de produtos e serviços. Da preservação e da reparação de danos (da proteção à saúde e segurança). 3 - Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. 4 - Da decadência e da prescrição. 5 - Da desconsideração da personalidade jurídica
Baixar
Disponível
6 - Das práticas comerciais (das disposições gerais). Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. 7 - Da proteção contratual: disposições gerais. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão.
Baixar
Disponível
8 - Da defesa do consumidor em juízo. Das disposições do Código de Defesa do Consumidor relacionadas à defesa do consumidor em juízo. 9 - Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 10 - Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 11 - Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. 12 - Da sentença. Da coisa julgada. Da liquidação da sentença coletiva. 13 - Do cumprimento da sentença. Noção de verossimilhança e hipossuficiência para facilitação da defesa em juízo dos direitos do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova. 14 - Sanções administrativas. 15- O sistema nacional de defesa do consumidor: A política nacional de relações de consumo – SNDC e PROCON.
Baixar
Disponível
Resumo da Matéria em Questões
Disponível
14 – Sanções penais: Da competência concorrente, multa, apreensão, inutilização, cassação de registro, proibição de fabricação, suspensão temporária de atividade, revogação ou cassação de concessão ou permissão, da interdição. Da Contrapropaganda

Aulas demonstrativas