Curso Direito do Consumidor para OAB XXVII | Estratégia Concursos

Direito do Consumidor p/ OAB 1ª Fase XXVII Exame

Conteúdo do Curso

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Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Direito do Consumidor e Âmbito de Aplicação.
Aula 01 Disponível
Princípios do Direito do Consumidor. Política Nacional das Relações de Consumo. Direitos Básicos do Consumidor. Da qualidade de Produtos e Serviços, da prevenção e reparação dos Danos. Infrações Penais. Sanções Administrativas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Aula 02 Disponível
Da proteção do consumidor em Juízo.
Aula 03 Disponível
Da Responsabilidade do Fornecedor por seus produtos e serviços. Prescrição e Decadência na Relação de Consumo. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Aula 04 Disponível
Da Publicidade. Das Práticas Abusivas, Cobrança de Dívidas e Bancos de dados e cadastro de Consumidores;
Aula 05 Disponível
Da Proteção Contratual. Compras pela Internet. Garantia. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 18/11/2018 Acesso ao curso até: 18/04/2019