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Cursos por concurso

Direito do Consumidor p/ MP-SC (Promotor de Justiça) Com videoaulas - Pós-Edital

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

OBSERVAÇÃO: O curso não abrange os seguintes conteúdos:
118. Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.656/1998). 19. Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003 e Decreto nº 6.795/2009). 20. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Decreto nº 6.523/2008). 21. Exibição do preço dos produtos por unidade de medida (Lei Estadual 14.993/2009). 22. Entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados (Lei Estadual nº 15.779/2012). 23. Crimes contra o consumidor e relações de consumo (Lei nº 8.078/1990). 24. Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951). 25. Crimes contra a ordem econômica e relações de consumo (Lei nº 8.137/1990 e Lei nº 8.176/1991) 

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 54,00
ou 10x de R$ 5,40
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 31/12/2020
Acesso até: 30/04/2021
Carga Horária
19 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Para ser reembolsado Envie um e-mail para [email protected] mencionando: nome do curso, data de compra e motivo da insatisfação. O prazo para solicitação é de até 30 dias após a compra (verifique as condições em nossos termos de uso). Caso o pagamento tenha sido feito via boleto, o reembolso será feito em até 20 dias úteis. Caso o pagamento tenha sido feito no cartão de crédito, o reembolso será realizado diretamente na fatura do cartão de crédito e será processado conforme a política da operadora.

Conteúdo do curso

Aula demo
1. A constitucionalização do Direito do Consumidor. 2. Objetivos, princípios e direitos básicos. 3. Código de Defesa do Consumidor. 4. Relação jurídica de consumo. 5. Serviço público e a Defesa do Consumidor.
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Aula 01
Disponível
6. Responsabilidade do fornecedor. 7. Garantias. 8. Decadência e prescrição. 9. Da desconsideração da Personalidade jurídica.
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Aula 02
Disponível
10. Oferta. 11. Publicidade. 12. Práticas abusivas. 13. Cobrança de dívidas. 14. Banco de Dados e cadastros de inadimplentes. 15. Proteção contratual. 16. Sanções administrativas; 17. Superendividamento.
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Aulas demonstrativas

Introdução ao Direito do Consumidor Assistir Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direitos Básicos do Consumidor Assistir Inversão do Ônus da Prova Assistir Aula 00 Baixar