Curso Direito do Consumidor para MP-MT | Estratégia Concursos

Direito do Consumidor p/ MP-MT (Promotor) Com Videoaulas

 

Observação: item 5 da ementa de DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

 

 

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
5.1. Código de Defesa do Consumidor (LF nº 8.078/90). 5.2. Relação jurídica de consumo: sujeito, consumidor e fornecedor. 5.3. Objeto da relação de consumo: produtos, serviços e serviços públicos. 5.4. Princípios aplicáveis à relação jurídica de consumo: vulnerabilidade do consumidor, hipossuficiência do consumidor, boa-fé, informação, segurança e In dubio pro consumidor.
Aula 02 Disponível em 05/05/2019
5.5. Teoria da Qualidade. Tipos de periculosidade. Deveres do fornecedor. 5.6. O fato do produto ou do serviço: Responsabilidade civil pelos acidentes de consumo: causas de exclusão da responsabilidade, caso fortuito e força maior, subsidiariedade - Hipóteses de responsabilidade solidária e subsidiária do comerciante Dever de indenizar independente de vínculo contratual - Responsabilidade e culpa do profissional liberal. 5.7. Vícios dos produtos e serviços: Incidentes de consumo - Obrigações do fornecedor de produtos ou serviços com vícios - Distinção entre incidentes e acidentes de consumo.
Aula 03 Disponível em 15/05/2019
5.8. Práticas comerciais: Oferta - publicidade - práticas abusivas - cadastro de consumidores e fornecedores. 5.9. Proteção contratual: evolução da teoria contratual - conhecimento prévio das cláusulas - Interpretação de cláusulas dúbias - pré-contratos - Direito de arrependimento. 5.10. Cláusulas contratuais abusivas: Revisão das cláusulas abusivas. 5.11. Outorga de crédito e concessão de financiamento

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 09/04/2020 Acesso ao curso até: 09/09/2020