Curso Direito Consumidor para DPE PR Defensor | Estratégia Concursos

Direito do Consumidor p/ DPE-PR (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital

Aula demonstrativa disponível
Download liberado
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 54,00
ou 10x de R$ 5,40
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 24/06/2021
Acesso até: 24/11/2021
Carga Horária
26 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
Disponível
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
Baixar
Disponível
Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
Baixar
Disponível
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública; Delegacia do consumidor; PROCON; associações civis de defesa do consumidor; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor, sanções administrativas.
Baixar
Disponível
Histórico do movimento consumerista. Sociedade de consumo. Importância da tutela geral do consumidor. Formas de correção do mercado: sistemas privado (autocomposição e autoregulamentação) e público (intervenção estatal na esfera normativa e decisória) Técnica legislativa do CDC: modelos normativos de normas fechadas e normas abertas (cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados), normas narrativas e espécies normativas (valores, princípios, regras e postulados normativos aplicativos). Inserção do CDC no sistema jurídico: pensamento sistemático e diálogo das fontes. Aplicação da equidade no sistema do Código de Defesa do Consumidor. Competência legislativa. Interpretação e integração do sistema do Código de Defesa do Consumidor. Superendividamento. Sociedade de consumo e o endividamento como fenômeno social. Massificação do crédito

Aulas demonstrativas