Curso Legislação Civil Concurso TJ-SE-Direito | Estratégia Concursos

Direito do Consumidor e Legislação Civil p/ TJ-SE (Analista Judiciário-Direito) Com Videoaulas-2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 21/11/2020
Acesso até: 21/04/2021
Carga Horária
23 horas
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Conteúdo do curso

24 Lei no 8.245/1991 e alterações (Locação de imóveis urbanos). 24.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
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22 Lei no 6.015/1973 e alterações (Registro de imóveis). 22.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 22.2 Procedimento de dúvida.
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Disponível
23 Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
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Disponível
21 Lei no 8.078/1990 e alterações (Direito das relações de consumo). 21.1 Consumidor. 21.2 Fornecedor, produto e serviço. 21.3 Direitos básicos do consumidor.
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21 Lei no 8.078/1990. 21.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos.
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21 Lei no 8.078/1990. 21.5 Práticas comerciais. 21.6 Proteção contratual.
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