Curso Direito Previdenciário PGE SP Procurador | Estratégia Concursos

Direito de Pessoal e Previdenciário Público p/ PGE-SP (Procurador do Estado)

 

Este curso abrange tão somente os pontos 12 e 22 da respectivamente. Demais itens são lecionados no conteúdo de Direito Administrativo e em Legislação Administrativa Específica.

 

 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Seguridade Social: conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários: técnicas de financiamento; equilíbrio financeiro a atuarial. Repartição constitucional de competências.
Aula 01 Disponível
Reforma previdenciária do setor público no Brasil: Emendas Constitucionais e regras de transição. Aposentadorias e pensão.
Aula 02 Disponível
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; segurados; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. Regime próprio de previdência dos servidores civil e militares do Estado de São Paulo.
Aula 03 Disponível
Contagem recíproca e compensação entre regimes.
Aula 04 Disponível
Regime de previdência complementar.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 28/11/2019 Acesso ao curso até: 28/04/2020