Direito das Pessoas com Deficiência TRT 7 | Estratégia Concursos

Direito das Pessoas com Deficiência p/ TRT 7ª Região (Com Videoaulas) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 12/12/2020
Acesso até: 12/05/2021
Carga Horária
29 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso 2 A constitucionalização dos direitos das pessoas com deficiência. A política nacional para a integração das pessoas com deficiência; diretrizes, objetivos e instrumentos.
Disponível
7 Lei nº 13.146/2015. (parte 01)
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7 Lei nº 13.146/2015. (parte 02)
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7 Lei nº 13.146/2015. (parte 03) Acesso à justiça. O Ministério Público
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1 Resolução CNJ nº 230/20163
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4 Lei nº 10.048/2000 e suas alterações (Prioridade de atendimento) posteriores. Lei nº 10.098/2000 e suas alterações (promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida). 5 O Decreto nº 5.296/2004 e suas alterações.
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Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. As responsabilidades do Poder Público. Educação. Saúde. Formação profissional e do trabalho. Recursos humanos. Edificações. A criminalização do preconceito. As categorias de deficiência: física, auditiva, visual, mental, múltipla. 6 Reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência.
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Compilado de resumos e resolução de questões em vídeo.
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Decreto nº 10.177/2019

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