Para ser reembolsado
Envie um e-mail para
[email protected]
mencionando: nome do curso, data de compra e motivo da
insatisfação. O prazo para solicitação é de até 30 dias após a compra
(verifique as condições em nossos termos de uso). Caso o pagamento tenha sido feito via boleto, o reembolso será feito em até 20 dias úteis.
Caso o pagamento tenha sido feito no cartão de crédito,
o reembolso será realizado diretamente na fatura do cartão de crédito e será processado conforme a política da operadora.
Apresentação do curso 2 A constitucionalização dos direitos das pessoas com deficiência. A política nacional para a integração das pessoas com deficiência; diretrizes, objetivos e instrumentos.
4 Lei nº 10.048/2000 e suas alterações (Prioridade de atendimento) posteriores. Lei nº 10.098/2000 e suas alterações (promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida). 5 O Decreto nº 5.296/2004 e suas alterações.
Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. As responsabilidades do Poder Público. Educação. Saúde. Formação profissional e do trabalho. Recursos humanos. Edificações. A criminalização do preconceito. As categorias de deficiência: física, auditiva, visual, mental, múltipla. 6 Reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência.