Dir Pessoas com Deficiência para TRE-ES - AJAJ | Estratégia Concursos

Direito das Pessoas com Deficiência p/ TRE-ES (Analista Judiciário-Área Judiciária) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 27/01/2021
Acesso até: 27/06/2021
Carga Horária
27 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso 1 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal). (parte 01) Arts. 1º ao 8º
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Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência (parte 01)
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Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência (parte 02)
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Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência (parte 03)
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Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto nº 5.296/2004).
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Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994) e Decreto nº 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999). Lei nº 11.126/2005
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Resolução CNJ nº 230
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Decreto nº 10.177/2019

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