Dir das Pessoas com Deficiência para TJs AJOJ | Estratégia Concursos

Direito das Pessoas com Deficiência p/ TJs(Analista Judiciário-Oficial de Justiça)2020.2-Pré-Edital

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Cronograma
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Acesso até: 27/12/2021
Carga Horária
31 horas
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Conteúdo do curso

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Lei nº 13.146/2015 – parte 01
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Lei nº 13.146/2015 – parte 02
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Lei nº 13.146/2015 – parte 03
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2 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações, e Decreto nº 5.296/2004 e suas alterações). 3 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações, e Decreto nº 5.296/2004).
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4 Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto nº 3.691/2000). 5 Símbolo de identificação de pessoas com deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). 6 Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e suas alterações e Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações).
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4 Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto nº 3.691/2000). 5 Símbolo de identificação de pessoas com deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). 6 Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e suas alterações e Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações).
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Decreto nº 10.177/2019
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Mapa da Lei - Pessoa com Deficiência
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Resumo

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