Curso Direito das Pessoas para MP-RS Promotor | Estratégia Concursos

Direito das Pessoas com Deficiência p/ MP-RS (Promotor de Justiça) 2019.2

 

 

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, ratificada no âmbito interno pelo Decreto Legislativo nº 186/08 e promulgada pelo Decreto nº 6.949/09. Previsão constitucional dos direitos das pessoas com deficiência.
Aula 01 Disponível em 30/10/2019
Lei nº 13.146/2015. – parte 01
Aula 02 Disponível em 10/11/2019
Lei nº 13.146/2015. – parte 02
Aula 03 Disponível em 20/11/2019
Lei nº 13.146/2015. – parte 03
Aula 04 Disponível em 30/11/2019
A Política Nacional para a Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência: diretrizes, objetivos e instrumentos. Lei nº 7.853/89 e Decreto nº 3.298/99, com suas alterações posteriores. As responsabilidades do Poder Público. Educação. Saúde. Formação profissional e do trabalho. Recursos humanos. Edificações. A criminalização do preconceito. As categorias de deficiência: física, auditiva, visual, mental, múltipla.
Aula 05 Disponível em 10/12/2019
A Lei nº 10.048/00 e suas alterações posteriores. Lei nº 10.098/00. Decreto nº 5.296/04

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 11/10/2020 Acesso ao curso até: 11/03/2021
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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