Curso Direito das Pessoas para MP-BA Promotor | Estratégia Concursos

Direito das Pessoas com Deficiência e do Idoso p/ MP-BA (Promotor)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
4. Convenção Interamericana para Eliminação de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiências, promulgada pelo Decreto nº 3.956/01. 7. Convenção Internacional sobre direitos das Pessoas com Deficiência, internalizada pelo Brasil por meio do Decreto nº 6.949/2009. Direitos na CF
Aula 01 Disponível
8. Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) (parte 01)
Aula 02 Disponível
8. Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) (parte 02)
Aula 03 Disponível
8. Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) (parte 03)
Aula 04 Disponível
1. Lei nº 7.853/89 - Política Nacional do Deficiente Físico. 2. Decreto nº 3.298/99 - regulamenta a Lei nº 7.853/89.
Aula 05 Disponível
3. Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social. 5. Lei nº 10.098/00. 6. Lei n° 10.216/2001 - Lei Antimanicomial.
Aula 06 Disponível
1. Lei nº 8.842/94 - Política Nacional do Idoso. 2. Decreto nº 1.948/96 - regulamenta a Lei nº 8.842/94. 3. Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso. Lei Estadual n° 12.925/13 - Política Estadual da Pessoa Idosa.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 27/12/2019 Acesso ao curso até: 27/05/2020
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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