Dir da Seguridade Social PGE-MS - Procurador | Estratégia Concursos

Direito da Seguridade Social p/ PGE-MS (Procurador do Estado) - 2020

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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ou 12x de R$ 12,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 23/01/2021
Acesso até: 23/06/2021
Carga Horária
18 horas
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Conteúdo do curso

Seguridade Social: conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
Disponível
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
Disponível
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
Disponível
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefícios assistenciais.
Disponível
Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
Disponível
RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
Disponível
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. RPPS do MS: MSPrev. Lei Estadual n. 2.207/00; Lei n. 3.150/05.
Disponível
Contagem recíproca e compensação entre regimes.
Disponível
Previdência complementar pública e privada. Funpresp.

Aulas demonstrativas