Direito da Pessoa com Deficiê MP-MA - Promotor | Estratégia Concursos

Direito da Pessoa com Deficiência p/ MP-MA (Promotor de Justiça) - 2020 - Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 19/05/2021
Acesso até: 19/10/2021
Carga Horária
22 horas
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Conteúdo do curso

1. A pessoa com deficiência na Constituição Federal. A Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Legislação Federal esparsa – Estatuto da Pessoa com Deficiência – parte 01 2. Direito à habilitação, reabilitação e integração social, educação inclusiva, saúde, formação profissional, recursos humanos, acessibilidade, edificações e assistência social. Gratuidade nos transportes coletivos. Prioridade no atendimento. Criminalização do preconceito. 3. Direito ao trabalho. Vagas reservadas nos setores público e privado. 4. A proteção judicial dos interesses individuais, coletivos e difusos. 5.Conselhos Nacional, Estadual e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiênc
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Legislação Federal esparsa – Estatuto da Pessoa com Deficiência – parte 02 2. Direito à habilitação, reabilitação e integração social, educação inclusiva, saúde, formação profissional, recursos humanos, acessibilidade, edificações e assistência social. Gratuidade nos transportes coletivos. Prioridade no atendimento. Criminalização do preconceito. 3. Direito ao trabalho. Vagas reservadas nos setores público e privado. 4. A proteção judicial dos interesses individuais, coletivos e difusos. 5.Conselhos Nacional, Estadual e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Legislação Federal esparsa – Estatuto da Pessoa com Deficiência – parte 03 2. Direito à habilitação, reabilitação e integração social, educação inclusiva, saúde, formação profissional, recursos humanos, acessibilidade, edificações e assistência social. Gratuidade nos transportes coletivos. Prioridade no atendimento. Criminalização do preconceito. 3. Direito ao trabalho. Vagas reservadas nos setores público e privado. 4. A proteção judicial dos interesses individuais, coletivos e difusos. 5.Conselhos Nacional, Estadual e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Legislação Federal esparsa – Leis de Acessibilidade
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Legislação Federal esparsa
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