Dir da Infância para MP-ES - Promotor | Estratégia Concursos

Direito da Infância e da Juventude p/ MP-ES (Promotor de Justiça) - 2020.2 Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 17/06/2021
Acesso até: 17/11/2021
Carga Horária
21 horas
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Conteúdo do curso

1. Criança e Adolescente. Princípios
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 01 1. Criança e Adolescente. Princípios e direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente. 7. Família natural e substituta. Guarda e tutela. Adoção.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 02 2. Entidades de atendimento. Apuração de irregularidade. 3. Medidas de proteção. 4. Prática de ato infracional. Apuração. Aplicação de medidas socioeducativas. Remissão. 5. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 6. Conselho tutelar. Disposições gerais. Atribuições. Competência.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 03 8. Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Representação processual. Serviços auxiliares. 9. Procedimentos e recursos. 10. Do Ministério Público. 11. Do Advogado. 12. Crimes e infrações administrativas. 13. A proteção judicial e extrajudicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e adolescentes.
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Disponível
14. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Alterações introduzidas pela Lei nº 12.594/2012.
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Compilado de resumos (material apenas em pdf).

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