Direito Criança e Adolescente para TJ-RO Juiz | Estratégia Concursos

Direito da Criança e do Adolescente p/ TJ-RO (Juiz Substituto) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 03/02/2021
Acesso até: 03/07/2021
Carga Horária
19 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso 1. Consectários em matéria de criança e adolescente. a) Princípio da prioridade absoluta e proteção integral. b) Princípio da dignidade da pessoa humana. c) Princípio da participação popular. d) Princípio da excepcionalidade. e) Princípio da brevidade. f) Princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. (alguns desses princípios serão retratados ao longo do curso)
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Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 01 2. Dos Direitos da criança e do adolescente. a) Do Direito à Vida e à Saúde. b) Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. c) Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. d) Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. e) Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. 3. Perda e suspensão do poder familiar. Colocação em família substituta: guarda, tutela, adoção e adoção internacional
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Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 02 4. Das medidas de proteção. 5. Da Prevenção. Disposições gerais. Da prevenção especial. Da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos. Dos produtos e serviços. Da autorização para viajar. 7. Do Conselho Tutelar. 8. Da prática de ato infracional: definição, direitos individuais, garantia processuais, medidas socioeducativas, remissão, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis.
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Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 03 Do Juiz da Infância e da Juventude (arts. 146 a 149, da Lei nº 8.069/1990). 6. Justiça da Infância e Juventude: procedimentos, recursos, funções do Ministério Público, intervenção por meio de advogado, infrações administrativas
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Questões Magistratura

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