Curso ECA para TJ-PA - Juiz | Estratégia Concursos

Direito da Criança e do Adolescente p/ TJ-PA (Juiz Substituto) - Pós-Edital

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
1 História da proteção jurídica e social da infância brasileira. Evolução histórico-sociológica da infância e da juventude. Aspectos gerais do Direito da Criança e do Adolescente. A proteção da infância no Brasil. Legislação. Constituição. 2 Direito da Criança e do Adolescente. Doutrinas Jurídicas de Proteção: Doutrina da Situação Irregular e Doutrina da Proteção Integral. Princípio da Prioridade Absoluta. Princípio do melhor interesse para a criança e o adolescente.
Aula 01 Disponível
7 A infância e a adolescência no contexto internacional A Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e principais documentos internacionais. – parte 01
Aula 02 Disponível
7 A infância e a adolescência no contexto internacional A Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e principais documentos internacionais. – parte 02
Aula 03 Disponível
Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disposições preliminares, direitos fundamentais, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta. Normas de interpretação do ECA. Normas esparsas. 3 Direitos fundamentais: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. 4 Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente. 5 Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Poder Familiar. Parentesco. Família natural e da família substituta. Família substituta nacional e estrangeira. Espécies de família substituta e regras especiais. Guarda; Tutela e Adoção. Alternativas de acolhimento familiar. 6 Autorização para viagem. 8 Direito à vida e a proteção do nascituro. Aspectos constitucionais e legais.
Aula 04 Disponível
Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). prevenção, medidas de proteção. 9 Prevenção e prevenção especial vinculadas à informação, lazer, esportes, diversões e espetáculos. Produtos e serviços. Autorização para viajar. Formas de controle. Ação Civil Pública. 10 Política de atendimento. Entidades de atendimento. Fiscalização. 11 Medidas de proteção. Medidas específicas de proteção. 15 Ato infracional. Medidas socioeducativas. Remissão. Direitos individuais. Proteção Judicial aos interesses individuais. Garantias processuais. 16 Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis. Da alienação parental. 17 Conselhos Tutelares. Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente. Estrutura. Atribuições. Processo de escolha. Impedimentos. Competência.
Aula 05 Disponível
Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 12 A Justiça da Infância e da Juventude. Aspectos Processuais e Procedimentos especiais. Recursos. 13 O acesso à Justiça na defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos. A atuação do Juiz da Infância e da Juventude. 14 O Ministério Público. Atribuições. Ação Civil Pública. Termo de ajustamento da conduta. Apuração de responsabilidades nas entidades de atendimento. 18 Responsabilidade Civil. Danos Causados por Crianças e Adolescentes. 19 Crimes e Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente: Código Penal, Estatuto e Legislação especial. Aspectos constitucionais e legais. 20 Fundo da Infância e Adolescência.
Aula 06 Disponível
21 Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
Aula 07 Disponível
22 Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. 23 Provimento Corregedoria CNJ nº 32/2013 e suas alterações. 24 Resolução do CNJ nº 165/2012 e suas alterações. 25 Resolução do CONANDA nº 169/2014. 26 Súmulas do STF e do STJ.
Aula Extra Disponível
Resumo

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 03/11/2019 Acesso ao curso até: 09/09/2020
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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