Curso ECA para Concurso TJ-AL - Juiz | Estratégia Concursos

Direito da Criança e do Adolescente p/ TJ-AL (Juiz Substituto) - Pós-Edital

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso 1 - Aspectos gerais do Direito da Criança e do Adolescente. Retrospectiva Histórica. O modelo da situação irregular e o modelo da proteção integral 2 - Princípios que regem a aplicação do Direito da Criança e do Adolescente. 3 - Bases constitucionais e legais do Direito da Criança e do Adolescente.
Aula 01 Disponível
Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.
Aula 02 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990 – texto atualizado). – parte 01 5 - Direito à vida. Proteção ao nascituro e da primeira infância. 6 - Direito de crianças e adolescente à imagem, opinião e participação, reunião, associação, liberdade de expressão e locomoção. Capacidade/incapacidade civil decorrente da condição etária. 7 - Direito à convivência familiar e comunitária. Parentesco. Parentalidade biológica e socioafetiva. Multiparentalidade. Poder familiar. 8 - Colocação em família substituta: Guarda, tutela e adoção. Acolhimento institucional e acolhimento familiar. Adoção nacional e internacional. 9 - Direito fundamental à educação e cultura. Fundamentos constitucionais e legais. 10 - O direito à profi ssionalização e à proteção no trabalho urbano e rural do adolescente. Trabalho infantil doméstico. 11 - Direito à saúde da criança e do adolescente. Atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais e/ou usuários de substâncias psicoativas.
Aula 03 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990 – texto atualizado). – parte 02 14 - Medidas de proteção. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. Linhas de ação e diretrizes da política de atendimento. Entidades de atendimento: espécies, obrigações, fi scalização e sanções. 15 - A prevenção geral e especial no Estatuto. Classifi cação indicativa. Publicidade direcionada a crianças e adolescentes. 17 - Ato Infracional e medidas socioeducativas. Natureza e objetivos da medida socioeducativa Procedimentos, garantias processuais e substanciais do adolescente nas fases de apuração de ato infracional e de execução de medidas socioeducativas. 19 - Conselho Tutelar. Conselhos de direitos da criança e do adolescente. Fundos da Infância e Adolescência.
Aula 04 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990 – texto atualizado). – parte 03 12 - A Justiça da Infância e Juventude. Competência. Aspectos processuais. Procedimentos especiais previstos na Lei nº 8069/1990 13 - O papel da equipe interprofissional, do Ministério Público, da Advocacia e da Defensoria Pública. A rede de proteção, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e o Poder Judiciário. 16 - Crimes e Infrações Administrativas contra a criança e o adolescente: espécies e procedimentos. 18 - Justiça Restaurativa e práticas restaurativas. Conceitos e aplicabilidade nos procedimentos de competência da Justiça da Infância e Juventude.
Aula 05 Disponível
Os direitos infanto-juvenis na LDB (Lei nº 9.294/1996 atualizada). Direito à educação inclusiva. 21 - Lei Federal nº 8742/1993 e atualizações posteriores - Lei Orgânica da Assistência Social.
Aula 06 Disponível
Lei nº 12.594/2012. 20 - Lei Federal nº 12.594/2012. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Programas Socioeducativos.
Aula 07 Disponível
Lei 13.431 de 4 de abril de 2017 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Aula 08 Disponível
4 - Reponsabilidade civil decorrente de ato ilícito praticado por criança e adolescente. 22. Exploração sexual de crianças e adolescentes. Violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. Audiências concentradas - Provimento 32/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 13/10/2019 Acesso ao curso até: 21/05/2020
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
Estamos aqui para ajudar você!
x