Curso Direito da Criança para MP-RS Promotor | Estratégia Concursos

Direito da Criança e do Adolescente p/ MP-RS (Promotor de Justiça) - Pós-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 30/11/2020
Acesso até: 30/04/2021
Carga Horária
31 horas
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Conteúdo do curso

2. A criança e o adolescente na Constituição Federal
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1. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normas internacionais afetas à infância e juventude. – parte 01
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1. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normas internacionais afetas à infância e juventude. – parte 02
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Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 01 3. Direitos fundamentais da criança e do adolescente. 3.1. Direito à vida e à saúde. 3.2. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. 3.3. Direito à convivência familiar e comunitária. 3.3.1. Família natural, extensa ou ampliada. 3.3.2. Família substituta: Guarda, tutela e adoção. 3.4. Direito à educação na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, 3.6. Direito à cultura, ao esporte e ao lazer. 3.7. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
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Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 02 4. Prevenção no Estatuto da Criança e do Adolescente. 4.1. Disposições gerais. 4.2. Prevenção especial. 5. Política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. 5.1. Linhas de ação e diretrizes. 5.2. Municipalização e descentralização. 5.3. Participação da cidadania e Conselhos de Direitos. 5.4. Entidades e programas de atendimento. 5.5. Fiscalização das entidades de atendimento. 6. Medidas de proteção à criança e ao adolescente. 7. Ato infracional. 7.1. Conceito e tempo do ato infracional. 7.2. Inimputabilidade. 7.3. Direitos e garantias do adolescente em conflito com a lei e em cumprimento de medida socioeducativa. 7.4. Medidas socioeducativas. 7.5. Remissão. 8. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 9. Conselho Tutelar. 9.1. Disposições gerais. 9.2. Atribuições. 9.3. Competência. 9.4. Processo de escolha dos Conselheiros. 9.5. Impedimentos.
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Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 03 10. Acesso à Justiça. 10.1. Disposições gerais. 10.2. Justiça da Infância e da Juventude. 10.3. Procedimentos judiciais. 10.3.1. Disposições gerais. 10.3.2. Perda e suspensão do poder familiar. 10.3.3. Destituição da tutela. 10.3.4. Colocação em família substituta. 10.3.5. Apuração de ato infracional atribuído a adolescente. 10.3.6. Apuração de irregularidades em entidade de atendimento. 10.3.7. Apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. 10.3.8. Habilitação dos pretendentes à adoção. 10.4. Recursos. 11. Atuação do Ministério Público na proteção judicial e extrajudicial dos interesses individuais, difusos e coletivos da criança e do adolescente. 12. Crimes e infrações administrativas praticados contra a criança e o adolescente.
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Disponível
Estatuto da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016)
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13. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). 17. Interpretação jurisprudencial dos Tribunais Superiores sobre estes temas de Direito da Criança e do Adolescente (tema estudado a cada aula).
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Constituição Estadual e Legislação Estadual. Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n. 11.494/2007 e Plano Nacional de Educação. 3.5. O combate ao bullying na Lei n. 13.185/2015 e na Lei estadual n. 13.474/2010. 14. Desaparecimento de criança ou adolescente. 14.1. Procedimento de investigação imediata. 14.2. Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. 14.3. Política estadual sobre pessoas desaparecidas no Estado do Rio Grande do Sul e sua aplicação a crianças e adolescentes (Lei estadual n. 14.682/2015). 15. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. 16. Política Nacional de Prevenção de Automutilação e do Suicídio.

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