Curso Direito da Criança para MP-CE - Promotor | Estratégia Concursos

Direito da Criança e do Adolescente p/ MP-CE (Promotor) - CESPE

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
1. A Constituição Federal de 1988 e a infância e juventude. A doutrina da proteção integral.
Aula 01 Disponível
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normas internacionais afetas à infância e juventude; - parte 01
Aula 02 Disponível
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normas internacionais afetas à infância e juventude; - parte 02
Aula 03 Disponível
2. Estatuto da Criança e do Adolescente. – parte 01 Os direitos fundamentais da infância e da juventude. O direito de liberdade, ao respeito e à dignidade. O direito à convivência familiar e comunitária. O direito à profissionalização e à proteção no trabalho; 7. Adoção. Adoção Internacional. Autoridade Central;
Aula 04 Disponível
2. Estatuto da Criança e do Adolescente. – parte 02 3. A política de atendimento. As diretrizes da política de atendimento; 4. Os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; 5. As entidades de atendimento; 6. As medidas de proteção; 8. A prática do ato infracional; 9. As medidas pertinentes aos pais ou responsável; 10. O Conselho Tutelar;
Aula 05 Disponível
11. O acesso à justiça. A justiça da Infância e da Juventude. O Juiz, o Ministério Público, o Advogado e os serviços Auxiliares; 12. A proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. Os procedimentos. Os recursos; 13. Os crimes e as infrações administrativas;
Aula 06 Disponível
14. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei nº 12.594/2012);
Aula 07 Disponível
15. Estatuto da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).
Aula 08 Disponível
Compilado de resumos (aula apenas em pdf).

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 26/09/2020 Acesso ao curso até: 26/02/2021
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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