Curso ECA para MP-CE - Analista | Estratégia Concursos

Direito da Criança e do Adolescente p/ MP-CE (Analista Ministerial - Direito) Com Videoaulas - 2019

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso . Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional.
Aula 01 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 - atualizada. – parte 01
Aula 02 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 - atualizada. – parte 02
Aula 03 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 - atualizada. – parte 03
Aula 04 Disponível
Trabalho infantil: conceito e normas legais aplicáveis. Proibições ao trabalho do menor. Penalidades. Efeitos da contratação Os Conselhos Tutelares e de Direitos da criança e do adolescente: composição, atribuições Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceitos, distinção e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem. Extinção do contrato de aprendizagem. Proteção ao trabalhador adolescente com deficiência. Trabalho Educativo.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 15/02/2020 Acesso ao curso até: 15/07/2020
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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