Curso Direito da Criança para DPE-RJ Defensor | Estratégia Concursos

Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-RJ (Defensor Público)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso a) História social da infância brasileira. Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude: a situação irregular e a proteção integral. a) Os Direitos da Criança e Adolescentes na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente – Aspectos históricos.
Aula 01 Disponível
Proteção Internacional (parte 01) b) A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal do Direito das Crianças (1959). Convenção Internacional sobre Direito da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e Convenção relativa à Proteção das crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional concluída na HAIA em 29 de maio de 1993 (Decreto 3087 de 21 de junho de 1999). Regras Mínimas das Nações Unidas para Proteção de Jovens Privados de Liberdade. Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil. – Diretrizes de Riad (1990).
Aula 02 Disponível
Proteção Internacional (parte 02) b) A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal do Direito das Crianças (1959). Convenção Internacional sobre Direito da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e Convenção relativa à Proteção das crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional concluída na HAIA em 29 de maio de 1993 (Decreto 3087 de 21 de junho de 1999). Regras Mínimas das Nações Unidas para Proteção de Jovens Privados de Liberdade. Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil. – Diretrizes de Riad (1990).
Aula 03 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 01) c) Direito a convivência familiar e comunitária. Família Substituta – excepcionalidade. Programas de acolhimento institucional e familiar. Família natural e família extensa. Socioafetividade. Perda ou suspensão do poder familiar. Audiência de Reavaliação – art. 19, § 1°, ECA, Provimento 32 do CNJ. Adoção e Guarda. . e) Proteção dos direitos individuais, difusos e coletivos.
Aula 04 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 02) c) Conselho Tutelar – definição, atribuições, competência, escolha dos conselheiros e impedimentos. Conselho Tutelar e Medidas de proteção. Impugnação das decisões do Conselho Tutelar. Acolhimento institucional. Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CONANDA.
Aula 05 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 03) d) Ato infracional. Prática. Garantias processuais expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei 12.594/2012. Garantia do direito de defesa. Medidas Socioeducativas – natureza, tipos, aplicação, duração, prescrição. Dos Recursos. Da execução antecipada da medida socioeducativa. Resolução 165 CNJ e) Crimes e infrações administrativas.
Aula 06 Disponível
d) Sinase – Lei 12.594/2012. Execução das Medidas Socioeducativas. Princípios norteadores da execução das medidas socioeducativas. Objetivos, programa de atendimento, gestor do programa de atendimento. Unificação, prescrição, extinção de medidas socioeducativas. Dos Direitos Individuais. Direito de visitas. Do atendimento a Adolescente com Transtorno Mental e com Dependência de Álcool e de Substância Psicoativa.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 11/12/2019 Acesso ao curso até: 11/05/2020
Material escrito (PDF):