Direito da Criança DPE-MT Analista - Advogado | Estratégia Concursos

Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-MT (Analista - Advogado) 2021 Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 01/04/2022
Acesso até: 01/09/2022
Carga Horária
23 horas
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Conteúdo do curso

Noção legal de criança e adolescente. Dos deveres da família, da comunidade, da sociedade e do poder público perante as crianças e os adolescentes.
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 01 Dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Direito à vida e à saúde. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Direito à convivência familiar e comunitária. Da família natural e da família substituta. Guarda, tutela e adoção. Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Da perda e da suspensão do poder familiar. Da destituição da tutela. Da colocação em família substituta.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 02 Da prevenção geral de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Da prevenção especial. Da política de atendimento. Das entidades de atendimento. Das medidas de proteção. Da prática de ato infracional. Noções gerais. Dos direitos individuais. Das garantias processuais. Das medidas socioeducativas. Das medidas pertinentes aos pais ou ao responsável. Do conselho tutelar. Da apuração de ato infracional atribuído a adolescente. Da apuração de irregularidades em entidade de atendimento.
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Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 03 Do acesso à justiça – Noções gerais. Da justiça da infância e da juventude. Dos procedimentos. Da apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. Da habilitação de pretendentes à adoção. Dos recursos. Do ministério público. Do advogado. Da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. Dos crimes e das infrações administrativas.
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Compilado de Resumos

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