Curso ECA para DPE-MS Defensor | Estratégia Concursos

Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-MS (Defensor Público)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso I Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude: a situação irregular e a proteção integral. III Os direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal.
Aula 01 Disponível
II A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. – parte 01
Aula 02 Disponível
II A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. – parte 02
Aula 03 Disponível
IV O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): abrangência, concepção e estrutura. Disposições preliminares (artigos 1º ao 6º), parte geral, parte especial, disposições finais e transitórias. V Direitos Fundamentais (artigos 7º a 69, do Estatuto da Criança e do Adolescente).
Aula 04 Disponível
IV O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): VI Prevenção (artigos 70 a 85, do Estatuto da Criança e do Adolescente). VII Política de atendimento, medidas de proteção, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis (artigos 86 a 97, do Estatuto da Criança e do Adolescente). VIII Medidas de proteção (artigos 98 a 102, do Estatuto da Criança e do Adolescente). IX Prática de ato infracional (artigos 103 a 128, do ECA). X Medidas pertinentes aos pais ou responsável (artigos 129 e 130, do Estatuto da Criança e do Adolescente). XI Conselho Tutelar (artigos 131 a 138, do Estatuto da Criança e do Adolescente).
Aula 05 Disponível
IV O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): XII Acesso à Justiça (artigos 141 a 224, do Estatuto da Criança e do Adolescente). XIII Crimes e infrações administrativas (artigos 225 a 258, do Estatuto da Criança e do Adolescente).
Aula 06 Disponível
XIV SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Resolução CONANDA nº 119, de 11.12.06) e Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
Aula 07 Disponível
XV Resoluções 113, de 19.04.06 e 117, de 11.07.06, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 13/12/2019 Acesso ao curso até: 13/05/2020
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