Curso Dir Criança e Adolesc DPE-ES - Defensor | Estratégia Concursos

Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-ES (Defensor Público)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso. Introdução ao Estudo do Direito da Criança e do Adolescente. 1. Paradigmas legislativos evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente. A doutrina da situação irregular e a doutrina da proteção integral.
Aula 01 Disponível
2. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
Aula 02 Disponível
Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. 3. Os Direitos da Criança e do Adolescente na Constituição Federal.
Aula 03 Disponível
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90 - texto integral atualizado com todas as alterações posteriores). (parte 01)
Aula 04 Disponível
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90 - texto integral atualizado com todas as alterações posteriores). (parte 02)
Aula 05 Disponível
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90 - texto integral atualizado com todas as alterações posteriores). (parte 03)
Aula 06 Disponível
5. Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012. 6. SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Documento aprovado pela Resolução n. 119/2016 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente.
Aula 07 Disponível
Resolução n. 113, de 19.04.06, com as alterações da Resolução 117, de 11.07.06, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Aula 08 Disponível
Provimento n. 32/13 da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça , Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96, inclusive, com as alterações dadas pelas Leis nº 10.709/03, nº 11.645/08, nº 11.535/07, nº 11.700/08, nº 12.601/09 e nº 12.796/13), Resolução n. 165 de 16.11.2012 do Conselho Nacional de Justiça, com alterações da Resolução n. 191 de 25.04.2015 do CNJ, - Documento aprovado pela Resolução n. 119/2016 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. - Resolução do CNJ n. 131/2011 (da parte de Direito Civil e Empresarial)
Aula 09 Disponível
Proteção e direitos das crianças e adolescentes com transtornos mentais (Lei nº 10.216/01), Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/93, com as alterações da Lei nº 12.435/11). Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145/04 - D.O.U. 28.10.2004). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional se Assistência Social nº 109/09 - D.O.U. 25.11.2009), Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/93, com as alterações da Lei nº 12.435/11). Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145/04 - D.O.U. 28.10.2004). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional se Assistência Social nº 109/09 - D.O.U. 25.11.2009), A Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e drogas e a Portaria nº 1.190, de 04 de junho de 2009, do Ministério da Saúde (modelos de atenção

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 17/12/2019 Acesso ao curso até: 17/05/2020
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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