Curso ECA para DPE-BA -Defensor | Estratégia Concursos

Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-BA (Defensor) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 11/03/2021
Acesso até: 11/08/2021
Carga Horária
24 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do Curso, Cronograma de Aula e Evolução Histórica dos Direitos da criança e do adolescente Apresentação do Curso 1. Paradigmas legislativos evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente. A doutrina da situação irregular e a doutrina da proteção integral.
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A criança e o adolescente na normativa Internacional 2. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
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A criança e o Adolescente na ONU e na CF– Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. 3. Os Direitos da Criança e do Adolescente na Constituição Federal.
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Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 01) – 4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90 - texto integral atualizado com todas as alterações posteriores). (parte 01)
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Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 02) – 4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90 - texto integral atualizado com todas as alterações posteriores). (parte 02)
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statuto da Criança e do Adolescente (parte 03) – 4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90 - texto integral atualizado com todas as alterações posteriores). (parte 03)
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SINASE – 5. Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012. 6. SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Documento aprovado pela Resolução n. 119/2016 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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