Curso ECA para DPE-AC Defensor | Estratégia Concursos

Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-AC (Defensor Público)

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Aula Demo Disponível
Apresentação do curso 1 Criança e adolescente. 1.1 Antecedentes históricos: da absoluta indiferença à proteção integral. 1.2 Inserção constitucional. 1.3 Princípio da prevenção especial
Aula 01 Disponível
1.5 A criança e o adolescente na normativa internacional. 1.6 Declaração Universal dos Direitos da Criança. 1.7 Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. 1.8 Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. 1.9 Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. 1.10 Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). 1.11 Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. – parte 01
Aula 02 Disponível
1.5 A criança e o adolescente na normativa internacional. 1.6 Declaração Universal dos Direitos da Criança. 1.7 Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. 1.8 Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. 1.9 Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. 1.10 Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). 1.11 Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. – parte 02
Aula 03 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 01 1.4 Direitos fundamentais da criança e do adolescente. 4.3 Colocação em família substituta. 5 Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 6 Direito à convivência familiar. 6.1 Família natural e família substituta. 6.2 Guarda. 6.3 Tutela. 6.4 Adoção. 6.5 Perda ou suspensão do poder familiar. 6.6 Colocação em família substituta
Aula 04 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 02 2 Política e organização do atendimento. 2.1 Linhas de ação e da política de atendimento. 2.2 Linhas de ação e diretrizes. 2.3 Municipalização e descentralização. 2.4 Participação da cidadania e conselhos dos direitos. 2.5 Entidades e programas de atendimento. 3 Conselho Tutelar. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Atribuições. 3.3 Competência. 3.4 Escolha dos conselheiros e impedimentos. 4 Medidas de proteção. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Medidas específicas de proteção. 7 Prática do ato infracional. 7.1 A questão socioeducativa. 7.2 Conceito e tempo do ato infracional. 7.3 Inimputabilidade. 7.4 Direitos individuais. 7.5 Garantias processuais. 7.6 Medidas socioeducativas. 7.7 Remissão.
Aula 05 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 03 8 Acesso à Justiça. 8.1 A Justiça da infância e da juventude. 8.2 Princípios gerais. 8.3 Competência. 8.4 Serviços auxiliares. 9 Procedimentos. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Perda e suspensão do poder familiar. 9.3 Destituição da tutela. 9.4 Colocação em família substituta. 9.5 Apuração de ato infracional atribuído ao adolescente. 9.6 Apuração de irregularidade em entidade de atendimento. 9.7 Apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. 10 Recursos. 11 Ministério Público. 12 O advogado. 13 Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes. 14 Crimes e infrações administrativas.
Aula 06 Disponível
15 SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Resolução CONANDA nº 119/2006) e Lei nº 12.594/2012.
Aula 07 Disponível
16 Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993, com as alterações da Lei nº 12.435/2011). 16.1 Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145/2004). 16.2 Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional se Assistência Social nº 109/2009). 17 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996, inclusive, com as alterações dadas pelas Leis nº 10.709/2003, nº 11.645/2008, nº 11.535/2007, nº 11.700/2008, nº 12.601/2009 e nº 12.796/2013).
Aula 08 Disponível
18 Resoluções nº 113/2006 e nº 117/2006, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Resolução nº 169 do CONANDA, que dispõe sobre a proteção dos direitos de crianças e 32 adolescentes em atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos.
Aula 09 Disponível
19 Proteção e direitos das crianças e adolescentes portadores de transtornos mentais (Lei nº 10.216/2001). 20 Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e drogas; Portaria nº 1.190/2009, do Ministério da Saúde (modelos de atenção – Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e redes assistenciais); Portaria nº 130/2012, do Ministério da Saúde (redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas III). 21 Provimento Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ nº 32/2013. 22 Recomendação nº 49/2014 do Conselho Nacional de Justiça. 23 Resolução nº 190/2014 do Conselho Nacional de Justiça. 24 Resolução nº 165/2012 do Conselho Nacional de Justiça.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 11/12/2019 Acesso ao curso até: 11/05/2020
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