Direito da Criança para Concurso Defensoria | Estratégia Concursos

Direito da Criança e do Adolescente p/ Defensoria Pública Estadual 2020 (Curso Regular)

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Cronograma
Vendas até: 17/12/2020
Acesso até: 17/05/2021
Carga Horária
34 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso Criança e Adolescente. Antecedentes Históricos. A Inserção Constitucional.
Disponível
Convenções Internacionais em Matéria de Infância
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Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90. – parte 01 Os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: O Direito à Vida e à Saúde. O Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. O Direito à Convivência Familiar e Comunitária: Família Natural, Extensa ou Ampliada. Guarda. Tutela. Adoção. O Direito à Educação. Direito à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Estatuto da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016).
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Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90. – parte 02 Prevenção: Disposições Gerais. Prevenção Especial. Política de Atendimento: Disposições Gerais. Linhas de Ação e Diretrizes. Municipalização e descentralização. Participação da Cidadania e Conselhos de Direitos. Entidades e Programas de Atendimento. Medidas de Proteção: Disposições Gerais. Medidas Específicas de Proteção. Prática do Ato Infracional: Disposições Gerais. Direitos Individuais. Garantias Processuais. Medidas Socioeducativas. Remissão. A Questão Socioeducativa. Conceito e Tempo do Ato Infracional. Inimputabilidade. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável. Conselho Tutelar: Disposições Gerais. Atribuições do Conselho. Competência. Escolha dos Conselheiros. Impedimentos.
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Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90. – parte 03 Acesso à Justiça: Disposições Gerais. Justiça daInfância e da Juventude. Procedimentos: Disposições Gerais. Perda e Suspensão do Poder Familiar. Destituição da Tutela. Colocação em Família Substituta. Procedimento de Apuração de Ato Infracional. Apuração de Irregularidade em Entidade de Atendimento. Procedimento de Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente. Habilitação de Pretendentes à Adoção. Recursos. O Ministério Público. O Advogado. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos. Crimes e Infrações Administrativas.
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Disponível
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE - Lei Federal nº 12.594/2012)
Disponível
Resoluções do CONANDA: 170, 177, 180, 165, 105, 113, 137, 160, 139
Disponível
Resoluções do CNMP: 67/2011, 71/2011, 105/2014 e 105/2014 e Provimento CNJ 13/2010.
Disponível
Provimento CNJ 21/2013, Provimento CNJ 32/2013, Recomendação CNJ 49/2014, Resolução CNJ 165/2012. Resolução CNJ 131/2011. Resolução CNJ 289.
Disponível em 28/02/2020
Resoluções CNAS 145, 109, 1-2009, 1-2017 e 1-2018
Disponível em 06/03/2020
Lei 13.237/2016, Lei 13.431/2017 e Decreto 9.603/2019.
Disponível em 13/03/2020
Estatuto da Juventude

Aulas demonstrativas