Direito da Criança para Concurso Defensorias | Estratégia Concursos

Direito da Criança e do Adolescente p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso 1. Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude: a doutrina da situação irregular e a doutrina da proteção integral. 3. Os direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal.
Aula 01 Disponível
2. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Regras Mínimas da ONU para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. (parte 01)
Aula 02 Disponível
2. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Regras Mínimas da ONU para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. (parte 02)
Aula 03 Disponível
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 e alterações posteriores): abrangência, concepção e estrutura. Parte geral, parte especial, disposições preliminares, finais e transitórias. (parte 01)
Aula 04 Disponível
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 e alterações posteriores): abrangência, concepção e estrutura. Parte geral, parte especial, disposições preliminares, finais e transitórias. (parte 02)
Aula 05 Disponível
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 e alterações posteriores): abrangência, concepção e estrutura. Parte geral, parte especial, disposições preliminares, finais e transitórias. (parte 03)
Aula 06 Disponível
13. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8742/93) e Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145, de 15/10/2004 – DOU 28/10/2004).
Aula 07 Disponível
14. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96).
Aula 08 Disponível
15. Resoluções n.ºs 113/06 e 117/06, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 16. A Defensoria Pública e proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente. 17. Sumulas e jurisprudência dos tribunais superiores.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 02/01/2020 Acesso ao curso até: 02/06/2020
Material escrito (PDF):
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