Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais; interpretação constitucional. Princípios fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública - Parte II.
Direitos sociais; direitos de nacionalidade.
Organização político-administrativa: competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
Poder Legislativo: órgãos e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública.
Ordem social: disposição geral; da seguridade social.
Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.
Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.
