Curso Dir Constitucional Concurso TRE-MS AJAJ | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ TRE-MS (Analista Judiciário - Área Judiciária) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 27/01/2021
Acesso até: 27/06/2021
Carga Horária
91 horas
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Conteúdo do curso

Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Princípios fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte I).
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Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte II).
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Direitos sociais, nacionalidade.
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Direitos políticos. Partidos políticos.
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Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. 5.5 Municípios. O Distrito Federal. Territórios. Intervenção federal. Intervenção dos estados nos municípios.
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Administração Pública.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Funções Essenciais à Justiça.
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A defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Das finanças públicas. Do orçamento.
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Da ordem econômica e financeira.
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Da ordem social.
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Sistema Tributário Nacional.
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Do Controle de Constitucionalidade
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