Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites. Princípios fundamentais. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado.
Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data - Parte II.
Direitos sociais. Nacionalidade.
Direitos políticos. Partidos políticos.
Organização do Estado. Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios.
Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos.
Poder legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Prerrogativas parlamentares. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU).
Poder executivo. Presidente da República. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. Ministros de Estado.
Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Sistema Financeiro Nacional.
Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos.
Defesa do Estado e das instituições democráticas.
