Dir Constituc para TJ-SC - Ofic da Infância | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ TJ-SC (Oficial da Infância e da Juventude) Com videoaulas - FCC

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 09/09/2020
Acesso até: 09/02/2021
Carga Horária
40 horas
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Conteúdo do curso

Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e deveres individuais e coletivos (Parte I).
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Dos direitos e deveres individuais e coletivos (Parte II).
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Dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade.
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Dos direitos políticos.
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Da organização político administrativa: das competências da União, dos Estados e dos Municípios.
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Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Do Poder Judiciário: disposições gerais; Do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, da CF/88); Dos Tribunais e Juízes dos Estados.
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Processo Legislativo.
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Reforma da Constituição.
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Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
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Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.
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