Curso Dir Constitucional para TJ PE - AJAJ | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ TJ-PE (Analista - Área Judiciária) - 2021 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/01/2022
Acesso até: 05/06/2022
Carga Horária
96 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais. Nacionalidade.
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Direitos políticos. Partidos políticos.
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Organização político‐administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios.
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Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos.
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Poder legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU).
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Poder Executivo. Presidente da República. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e de Defesa Nacional.
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Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Processo legislativo. Prerrogativas parlamentares.
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Reforma Constitucional.
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Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
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Defesa do Estado e das instituições democráticas
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Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos.
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Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Sistema Financeiro Nacional
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Controle da constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.
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