Curso Dir Constitucional para TJ-MA - Direito | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ TJ-MA (Analista Judiciário - Direito) Com Videoaulas - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 14/11/2020
Acesso até: 14/04/2021
Carga Horária
78 horas
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Conteúdo do curso

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Direitos e deveres individuais e coletivos. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública (Parte I).
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Direitos e deveres individuais e coletivos. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública (Parte II).
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Direitos sociais; direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Organização político-administrativa: disposições gerais; bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; intervenção federal.
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Poder Legislativo: órgãos e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados; Tribunais e Juízes do Trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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Processo legislativo.
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Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
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Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública.
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Reforma Constitucional.
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Ordem social: disposição geral; da seguridade social.
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Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
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Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.
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Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.
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