Curso Dir Constitucional para TJ-GO - Juiz | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ TJ-GO (Juiz Substituto) - 2020

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Cronograma
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Acesso até: 02/06/2021
Carga Horária
40 horas
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Conteúdo do curso

1. Direito Constitucional: conceito, natureza, origem e evolução. Relações com os demais ramos do Direito. 2. Constituição: conceito e tipos de Constituição. A Constituição como norma fundamental. Poder constituinte. A estrutura da atual Constituição. Reforma da Constituição: revisão e emenda. Hermenêutica constitucional. 4. Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. Disposições constitucionais gerais e transitórias.
Disponível
Direitos individuais. Bill of rights. Nacionais e estrangeiros em face dos direitos individuais.
Disponível
10. Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos.Direitos difusos. 11. As garantias constitucionais contra os abusos da Administração Pública. Ações constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. Habeas data
Disponível
Direitos sociais
Disponível
7. Direitos políticos. Nacionalidade e cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos. Elegibilidade e inelegibilidade. Regime representativo. Sufrágio. O sistema eleitoral brasileiro. Os partidos políticos.
Disponível em 26/02/2020
5. Forma de Estado e forma de Governo. Histórico. A classificação de Aristóteles. As modernas classificações das formas de governo: de Maquiavel a Montesquieu. 6. Soberania: conceito e origem histórica. Soberania e separação dos poderes. O sistema de freios e contrapesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegação de funções. Invasões de competência.
Disponível em 04/03/2020
10) Intervenção federal nos Estados. Intervenção estadual nos Municípios.
Disponível em 11/03/2020
11) A Administração Pública. Princípios que a norteiam. Responsabilidade civil do poder público. Servidores Públicos. Regime e ingresso nas carreiras públicas. Direitos e deveres.
Disponível em 18/03/2020
Poder Executivo. Atribuições do Presidente da República. Responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Governador do Estado. Prefeito Municipal. Mandato. Atribuições. Responsabilidade. Foro competente. Secretários municipais. Poder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício.
Disponível em 25/03/2020
Poder Legislativo.
Disponível em 01/04/2020
Processo legislativo. Medidas Provisórias. (Parte 1).
Disponível em 08/04/2020
Processo legislativo. Medidas Provisórias (parte2).
Disponível em 15/04/2020
Poder Judiciário (parte 1)
Disponível em 22/04/2020
Poder Judiciário (Parte 2)
Disponível em 29/04/2020
8 Funções essenciais à justiça.
Disponível em 06/05/2020
3. O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos omissivos e comissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. (parte1)
Disponível em 13/05/2020
3. O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos omissivos e comissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. (parte2)
Disponível em 20/05/2020
3. O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos omissivos e comissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. (parte3)
Disponível em 27/05/2020
14) A defesa do Estado e das instituições democráticas.
Disponível em 03/06/2020
16) Ordem social.

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