Curso Direito Constitucional TCE SP Agente-Adm | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ TCE-SP (Agente de Fiscalização - Administração) Com Videoaulas - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 21/02/2021
Acesso até: 21/07/2021
Carga Horária
34 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Administração Pública (arts. 37 a 43).
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Disponível
Organização do estado e do poder. Federação. Municípios. Competência dos Municípios. Repartição das Competências. Intervenção. Municípios. Remuneração de Agentes Políticos (arts. 29 a 31).
Disponível
Constituição Federal: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75). Função fiscalizatória exercida pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais.
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Disponível
Finanças Públicas (arts. 163 a 169).
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Disponível
Saúde (arts. 196 a 200). Previdência Social (art. 201 e 202). Educação (arts. 205 a 214 e art. 60 do ADCT).
Disponível
Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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Disponível
Constituição do Estado de São Paulo: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 32 a 36). Administração Pública (arts. 111 a 116). Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações (arts. 117 a 123). Servidores Públicos Civis (arts. 124 a 137).

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