Dir Constitucional para TCE-SC - Direito | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ TCE-SC (Auditor de Controle Externo - Direito) C/ Videoaulas - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 24/08/2020
Acesso até: 24/01/2021
Carga Horária
97 horas
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Conteúdo do curso

Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Princípios fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data (Parte I).
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Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data (Parte II).
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Direitos sociais. Nacionalidade.
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Direitos políticos. Partidos políticos.
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Organização do Estado. Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. O Distrito Federal. Intervenção federal. Intervenção dos estados nos municípios.
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Poder legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU).
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Poder Executivo. Presidente da República. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e de Defesa Nacional.
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Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Processo legislativo.
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Administração pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. (Atualizado após EC 103/19)
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Reforma da Constituição.
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Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública.
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Ordem social.
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Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. Sistema Financeiro Nacional.
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Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos.
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Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Controle da constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.
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Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União, dos Estados e dos municípios. Repartição das receitas tributárias.

Aulas demonstrativas