Curso Dir Constitucional TRE-GO Jurídica | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ TCE-GO (Analista de Controle Externo - Jurídica) Com Videoaulas-2020

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Cronograma
Vendas até: 17/03/2021
Acesso até: 17/08/2021
Carga Horária
73 horas
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Conteúdo do curso

Direito Constitucional: Conceito; objeto; classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais.
Disponível
Dos direitos e garantias fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos. (Parte I)
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Dos direitos e garantias fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos. (Parte II)
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Dos direitos e garantias fundamentais. (Dos direitos sociais; Da nacionalidade)
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Dos direitos políticos; dos partidos políticos.
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Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos estados federados; dos municípios; da intervenção no estado e no município.
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Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: fiscalização contábil, financeira e orçamentária; o Tribunal de Contas da União.
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Do Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Do Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; os Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais e Juízes Estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
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Processo legislativo.
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Emenda, reforma e revisão Constitucional
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Da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
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As funções essenciais à Justiça: do Ministério Público e da Advocacia e Defensoria Públicas.
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Do controle da constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado.
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Do Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; das limitações do poder de tributar; dos impostos da União, dos estados e dos municípios; da repartição das receitas tributárias.
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Constituição do Estado de Goiás. (Parte I)
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Constituição do Estado de Goiás. (Parte II)

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